Aviso de Privacidade

1Quem é responsável pelas informações

O controlador — quem decide como e para que as informações são tratadas — é Carolina Molina D'Aqui Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 57.892 e no CNPJ sob o nº 58.548.718/0001-05.

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais — a pessoa a quem você pode se dirigir sobre qualquer assunto deste aviso — é a advogada Carolina Molina D'Aqui, OAB/SP 326.469, pelo e-mail contato@carolinamolinadaqui.com.br.

2O que é coletado, e em que momento

Ao navegar pelo site

Como em qualquer site, a empresa que hospeda estas páginas, a Cloudflare, recebe dados técnicos da conexão — endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, páginas acessadas, data e hora —, necessários para entregar o site e protegê-lo contra ataques.

O site também carrega o Google Tag Manager, ferramenta do Google usada para gerenciar recursos de medição. Ao carregá-lo, o navegador se comunica com servidores do Google, que recebem dados técnicos semelhantes. Hoje nenhuma ferramenta de medição está ativada por meio dele — veja a seção 9.

Ao responder às cinco perguntas e autorizar o envio

As perguntas não pedem nome, documento, telefone nem e-mail. Se, ao final, você marcar a caixa de autorização, são enviados:

• as cinco respostas: para quem é o benefício, em que ponto está o pedido, como está o laudo médico, a faixa de renda por pessoa da casa e a situação no CadÚnico;
• um código do atendimento, sorteado no momento (no formato CM-20260914-7F3A9C21B04E), e a data e a hora do envio e da autorização;
• a origem da visita: o endereço da página pela qual você chegou, o site de onde veio, quando houver, e os identificadores de campanha que acompanham links de anúncios;
• os dados técnicos da conexão, como endereço IP e navegador, que chegam a qualquer servidor que recebe um envio.

Sem a autorização, nada disso sai do seu aparelho.

Ao conversar pelo WhatsApp ou por e-mail

Ao final das perguntas, o WhatsApp abre com as respostas e o código do atendimento já escritos na mensagem. Se você a enviar, o escritório passa a ter também o seu número, o nome do seu perfil e o que for dito na conversa — e o código liga essa conversa às respostas enviadas pelo site.

O mesmo vale para quem escreve direto pelo WhatsApp ou por e-mail, sem responder às perguntas: o escritório recebe o contato e o conteúdo da mensagem.

O que fica só no seu aparelho

• As marcações da lista de documentos não são enviadas nem guardadas.
• As respostas às perguntas não ficam guardadas no navegador.
• A origem da visita fica na memória da aba enquanto ela estiver aberta, para seguir junto com as respostas se você autorizar o envio. Ao fechar a aba, é apagada.

3Para que as informações são usadas, e com qual base legal

A LGPD só permite tratar dados pessoais com uma finalidade definida e apoiada em uma das bases que a própria lei lista. Neste site, são estas:

Se você contratar o escritório, as informações passam a fazer parte da relação entre advogada e cliente: são tratadas para executar o contrato e atuar no processo administrativo ou judicial (art. 7º, V e VI; art. 11, II, “d”), e seguem as regras de guarda dessa relação.

O site não toma decisões automatizadas sobre você. O texto que aparece ao final das perguntas é uma orientação geral, a mesma para todas as pessoas que escolhem a mesma resposta, e nenhuma resposta impede o contato com o escritório.

4Informações de saúde, de crianças e de adolescentes

As respostas sobre o laudo — e o próprio fato de a família buscar o BPC/LOAS no Transtorno do Espectro Autista — dizem respeito à saúde de uma pessoa. A LGPD chama informações assim de dados pessoais sensíveis e exige mais cuidado com elas. Por isso o envio depende de uma autorização própria, em destaque, que não vem marcada e não é condição para falar com o escritório.

Muitas vezes a pessoa de quem se fala é uma criança ou um adolescente. Nesse caso, quem responde e autoriza é a mãe, o pai ou o responsável legal, e o tratamento considera sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente. O site não pede o nome nem qualquer dado que identifique quem vai receber o benefício.

Quando as respostas se referem a outra pessoa da família, envie-as apenas se tiver autorização dela ou se for quem a representa.

5Com quem as informações são compartilhadas

As informações não são vendidas nem cedidas para publicidade. Chegam a terceiros apenas nestes casos:

• Empresa contratada para operar o sistema de atendimento, que recebe as respostas enviadas pelo site e as organiza para o escritório. Elas ficam em um banco de dados, em servidor no Brasil, e em uma planilha do Google. Essa empresa atua apenas segundo as instruções do escritório, para essa finalidade, e com dever de confidencialidade.
• Provedores de tecnologia, cada um na sua função: Cloudflare, na hospedagem do site e no encaminhamento de e-mails; Google, no Google Tag Manager, no serviço de e-mail e na planilha em que as respostas são organizadas; Meta, no WhatsApp. O WhatsApp também trata a conversa conforme as regras de privacidade do próprio aplicativo.
• Órgãos públicos e Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente — e, se você contratar o escritório, o INSS e o Judiciário, na medida necessária ao seu pedido.

Se quiser saber o nome de cada empresa com quem as suas informações foram compartilhadas, basta pedir — veja a seção 11.

6Transferência para fora do Brasil

O sistema que recebe as respostas do formulário e o banco de dados em que elas são guardadas ficam no Brasil.

Google, Meta e Cloudflare mantêm servidores em vários países. As informações tratadas por eles — a planilha em que as respostas são organizadas, o e-mail e as conversas de WhatsApp — podem ser armazenadas ou processadas fora do Brasil. Essa transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.

7Por quanto tempo as informações são guardadas

• Respostas às cinco perguntas, de quem não contratou o escritório: até 12 meses depois do envio. Depois disso, são apagadas.
• Conversas por WhatsApp e por e-mail, de quem não contratou: até 12 meses depois do último contato.
• Dados técnicos da conexão: pelo prazo que cada provedor adota para fins de segurança.
• De quem contratou o escritório: durante a relação e, depois dela, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e profissionais e para o exercício de direitos em eventual processo.

Antes desses prazos, as informações são apagadas sempre que você pedir, salvo nas hipóteses em que a lei autoriza a guarda (art. 16).

8Como as informações são protegidas

• O site e o envio das respostas usam conexão criptografada (HTTPS).
• As regras de segurança do site limitam os serviços com que ele pode se comunicar a uma lista fechada.
• Nenhuma resposta, informação de saúde, renda ou código do atendimento é enviada a ferramentas de medição ou de anúncios.
• O acesso às respostas e às conversas é restrito ao escritório e a quem opera os sistemas, com dever de confidencialidade.
• O que a família conta à advogada está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como determina a lei (art. 48).

9Cookies e medição de audiência

Cookies são pequenos arquivos que os sites gravam no navegador. Hoje este site não usa cookies de medição, de publicidade ou de preferências. O Google Tag Manager está instalado, mas não ativa nenhuma ferramenta. O provedor de hospedagem pode, em situações de proteção contra acessos automatizados, usar cookies estritamente necessários à segurança.

Se o escritório passar a usar ferramentas de medição — como o Google Analytics, para contar visitas, ou recursos do Google Ads, para medir anúncios —, este aviso será atualizado antes, e os cookies que não forem necessários ao funcionamento do site só serão usados com a sua escolha. Mesmo nesse caso, essas ferramentas recebem apenas o registro de que uma etapa aconteceu — por exemplo, que as perguntas foram concluídas —, nunca as respostas.

10Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo (art. 18):

• confirmar se o escritório trata informações suas e ter acesso a elas;
• corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade das informações para outro fornecedor de serviço;
• pedir a eliminação das informações tratadas com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas as informações foram compartilhadas;
• saber que pode não dar o consentimento e o que acontece se não der — aqui, apenas que as respostas não são enviadas: a conversa pelo WhatsApp continua disponível do mesmo jeito;
• revogar o consentimento, o que vale dali em diante.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11Como fazer um pedido

Pelo WhatsApp +55 11 99122-6049 ou pelo e-mail contato@carolinamolinadaqui.com.br. Para localizar as suas informações, basta o código do atendimento que aparece no fim da mensagem enviada pelo WhatsApp — ou, se você não respondeu às perguntas, o número de onde escreveu. Não é preciso enviar documento de identidade. Se for necessário confirmar que o pedido vem de quem enviou as informações, o escritório pode pedir essa confirmação pelo mesmo canal usado no contato.

A confirmação de que existem informações suas pode ser dada de imediato, de forma simplificada; a resposta completa sai em até 15 dias (art. 19).

12Alterações neste aviso

Este aviso pode ser atualizado quando o site ou a forma de atendimento mudarem. A data da última atualização fica no alto da página. Se a mudança alterar a finalidade de algo que você autorizou, uma nova autorização será pedida antes.